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Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação
Se o estatuto e o regulamento de empresa, vigentes à época da contratação, asseguraram que os aposentados teriam direito a receber a parcela participação nos lucros, o benefício foi incorporado ao patrimônio jurídico-econômico dos ex-empregados,

2009/05/21
Fazenda apoia cadastro positivo no Senado
Exigência de Aviso de Recebimento desagradou ao governo

2009/05/21
Brasileiro trabalha 147 dias para alimentar o Leão
O consumidor de classe média, com rendimento mensal máximo de R$ 3 mil, trabalhou até ontem (20 de maio) para pagar os impostos exigidos pelos governos federal, estadual e municipal.

2009/05/21
Segunda Turma: desconto de diferença de caixa é lícito mas tem limite
O desconto feito no salário do empregado que exerce a função de caixa com o objetivo de repor ao banco eventuais diferenças de numerário em seu caixa ao final do expediente é lícito, mas deve observar o valor da gratificação paga ao bancário a t

2009/05/21
DASN: Multas serão canceladas
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, nesta terça-feira (19), a Resolução nº 59/2009 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que prevê o cancelamento das multas referentes à entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)

2009/05/20

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Atualizado em: 17/04/2026 21:26