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Se não foram encontrados bens da empresa para garantir o pagamento do débito trabalhista, a execução se volta contra os seus sócios, ainda que se trate de uma sociedade anônima.

A alteração foi decidida na última reunião do Conselho de Ministros da Camex, realizada no dia 18 deste mês.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou seu entendimento favorável à incidência de ICMS sobre a demanda contratada de energia, um dos itens da conta de grandes empresas que garante seu fornecimento em horários de pico de consumo e corresponde

O advogado-empregado que presta serviço em regime de dedicação exclusiva não se encontra amparado pela duração de trabalho de quatro horas diárias.

Estudo realizado por uma grande empresa de auditoria no Brasil mostra que, das 100 companhias que fazem parte do Novo Mercado, o nível mais alto de governança corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), apenas 8 anunciaram seu resultado fin