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Notícias Técnicas
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Contribuinte individual deve interromper recolhimentos ao receber benefício por incapacidade ou salário-maternidade
Benefícios pressupõem afastamento do trabalho
2024/03/04 -
Conselho aprova nova redução da taxa máxima de juros do consignado do INSS
Limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,72% ao mês
2024/03/04 -
Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas
Medida está alinhada ao decreto n 10.139/2019 que dispõe sobre a revisão de atos inferiores que deixaram de produzir efeitos no mundo jurídico.
2024/03/04 -
Justiça do Trabalho incentiva o diálogo para solução dos conflitos antes de movimentos grevistas
A mediação pré-processual permite uma solução consensual sem que a greve vire um processo judicial
2024/03/04 -
Audiência Pública: minuta do Comunicado Técnico CTSP 02 – Notas Explicativas está disponível até o dia 1º de abril
Não é obrigatória a submissão dos Comunicados Técnicos à audiência pública. No entanto, foi decidido dessa forma para promover a transparência e participação da sociedade no processo.
2024/03/01
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