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Notícias Técnicas
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Governo quer rever e ampliar Lei do Bem e Lei de Informática
O governo ainda negocia detalhes quanto à proposta que será apresentada, mas os incentivos da Lei do Bem (Lei 11.196/05) para o setor de tecnologia devem ser prorrogados.
2009/10/07 -
A hora de planejar o regime tributário
No ano passado, a crise financeira global forçou muitas empresas a anteciparem a análise do melhor regime tributário a ser usado em 2009 com o intuito de economizar no pagamento de impostos.
2009/10/07 -
Demitido pelo uso de sua senha de computador por terceiros consegue reverter justa causa
A empresa carioca Centro de Investigações Cardioclínicas tentou se eximir de pagar as verbas trabalhistas a um empregado, demitido por justa causa porque teria deixado o computador ligado, permitindo assim que sua senha fosse utilizada por outro funcio
2009/10/07 -
Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido
Não corre prescrição extintiva contra menor de 18 anos, independente de sua condição de empregado ou de herdeiro.
2009/10/07 -
Norma regulará bens em execuções
Até o fim deste ano, as regras para a adjudicação - transferência de bens para o pagamento de dívidas - em execuções fiscais devem tornar-se mais claras.
2009/10/07
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