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STJ começa a analisar uso da penhora on-line
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recurso repetitivo sobre o uso da penhora on-line, sistema BacenJud - mecanismo que permite a juízes bloquear valores de contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais.
2009/12/21 -
Malha fina: Receita libera nesta segunda declarações do IR 2004
A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (21), as declarações do IR 2004 (ano-base 2003) que estavam retidas na malha fina.
2009/12/21 -
Projeto enquadra todas as micro e pequenas no Simples
Ano novo, novas esperanças para todas as 5,9 milhões de micro e pequenas empresas em funcionamento no Brasil.
2009/12/18 -
Empresas também terão de informar seus estoques à Receita Federal em 2010
A partir de 2010, além de ter que informar todos os dados contábeis e fiscais à Receita Federal através do SPED – novo sistema de escrituração digital obrigatório - todas as empresas optantes pelo Lucro Real precisarão informar, também, seus es
2009/12/18 -
Sped entra em nova fase em 2010
A partir do próximo ano, todas empresas tributadas pelo lucro real terão de entregar ao fisco livros fiscais no formato digital para cruzamento das informações
2009/12/18
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| Atualizado em: 24/04/2026 18:30 | ||
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