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Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios
O redirecionamento da execução contra o sócio deve dar-se no prazo de cinco anos da citação da pessoa jurídica
2010/03/23 -
Conselho mantém juros sobre multa de 75%
Além da multa de ofício, o contribuinte arca com a multa de mora, limitada a 20% do tributo devido - sobre esta multa, portanto, não há incidência de juros.
2010/03/23 -
CFO: como formar a equipe para o IFRS
Custos devem aumentar. Momento é de valorização profissional
2010/03/23 -
Regime de dupla pegada tem que ser previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho
O regime de dupla pegada é aquele em que a jornada de trabalho é dividida, com um intervalo superior a duas horas entre os dois períodos diários de trabalho.
2010/03/23 -
Receita libera restituições do lote residual do IRPF 2005 nesta terça-feira
O valor estará disponível para saque na rede bancária, com correção de 60,97% correspondente à variação da taxa Selic.
2010/03/23
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| Atualizado em: 28/04/2026 06:47 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
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