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Justiça aplica benesse de nova lei e reduz multas aplicadas pelo INSS
Três decisões da Justiça Federal da 4ª Região, que abrange os três Estados do Sul, determinam a redução de multas devidas por empresas paranaenses que deixaram de recolher a contribuição previdenciária no prazo.
2009/10/08 -
Aposentadoria espontânea: SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato
A ação trabalhista foi ajuizada por uma engenheira, contratada no período de janeiro/1972 a julho/2003.
2009/10/08 -
IR: sistema da Receita permite retificar declaração de forma rápida e fácil
A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (7), a consulta a mais um lote de restituição do IR 2009 (ano-base 2008). Este já é o quinto dos sete lotes previstos para serem pagos este ano.
2009/10/07 -
NF-e: Devolução de mercadoria
Como proceder nos casos de recusa do recebimento da mercadoria em operação documentada por NF-e?
2009/10/07 -
Governo quer rever e ampliar Lei do Bem e Lei de Informática
O governo ainda negocia detalhes quanto à proposta que será apresentada, mas os incentivos da Lei do Bem (Lei 11.196/05) para o setor de tecnologia devem ser prorrogados.
2009/10/07
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