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Notícias Técnicas
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Cadastre o celular e receba antes o aviso da restituição
A vantagem desse serviço é que o contribuinte fica sabendo que está no lote de restituições com certa antecedência.
2010/05/14 -
A CVM coloca em audiência publica minuta de Instrução que altera a Instrução CVM n° 457/07
Referente à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas com base no padrão contábil Internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
2010/05/14 -
A 7.ª Turma decide que empresa de construção civil deve pagar Cofins
O relator, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, afirmou que "as empresas que vendem imóveis estão sujeitas ao recolhimento da Cofins
2010/05/14 -
É ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica
Para o ministro, o entendimento deve ser aplicado por analogia, sendo ilegal, portanto, a transferência do ônus financeiro relativo a ambos os tributos ao consumidor final do serviço de fornecimento de energia elétrica.
2010/05/14 -
Representante comercial não pode ser responsável solidário pela inadimplência do comprador
No entender dos julgadores, a prática adotada pelo reclamado assemelha-se à cláusula star del credere
2010/05/14
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| Atualizado em: 29/04/2026 01:04 | ||
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