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Notícias Técnicas
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Pode ser ampliado período de seguro desemprego para responsável por pessoa com deficiência
O período de percepção do seguro desemprego poderá ser aumentado em dois meses, caso o trabalhador desempregado tenha sob sua responsabilidade pessoa com deficiência.
2009/11/17 -
IR não incide sobre indenização de férias de juízes
O Imposto de Renda de Pessoa Física não pode incidir sobre o pagamento de férias não gozadas e convertidas em abono pecuniário.
2009/11/17 -
Especialistas apontam dez práticas que podem destruir um pequeno negócio
Cuidados com recursos humanos e segurança são fundamentais. Tratamento do cliente e compras de produtos devem ser bem pensados
2009/11/17 -
Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual
O sistema anual de compensação de horas extraordinárias, conhecido como banco de horas, previsto no parágrafo segundo do artigo 59, da CLT, é, sem dúvida, desfavorável ao empregad
2009/11/17 -
Plano de saúde de aposentados por invalidez deve ser cobrado no mesmo percentual aplicado aos empregados da ativa
Examinando a questão, a relatora observou que o artigo 44 do regulamento do plano de saúde prevê que os titulares ativos pagarão o percentual de 3,5 a 5% da remuneração mensal, pelo benefício.
2009/11/17
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