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Empregador é quem recolhe contribuições fiscais
A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado em condenação judicial, é do empregador.
2009/11/19 -
Conheça as taxas para aderir ao Empreendedor Individual
Microempresários, com faturamento de até R$ 36 mil, devem contribuir com 11% do salário mínimo, mais impostos
2009/11/19 -
Risco de maior informalidade
Pesquisa indica que redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas deve fazer pequena empresa fechar as portas
2009/11/19 -
Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras
Uma empregada que trabalhava para duas empresas paranaenses da área de saúde ganhou o direito de receber horas extras decorrentes de ter laborado além do limite legal de dez horas diárias, com prejuízo da sua saúde.
2009/11/19 -
EBCT é responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas assumidas por empresa franqueada
No caso, o reclamante foi contratado pela franqueada para vender os produtos e serviços da franqueadora, em decorrência do contrato realizado entre as duas empresas.
2009/11/19
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| Atualizado em: 14/11/2025 19:02 | ||
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