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Empreendedor Individual: registro começa a funcionar em todo o País neste mês
O sistema já emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório
2010/01/05 -
Simples Nacional: Modificado o Enquadramento do Setor Cultural
A nova regra está estabelecida na Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009.
2010/01/05 -
Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos
Por unanimidade, a Seção reiterou que as informações prestadas na GFIP servem como base de cálculo das contribuições arrecadadas pelo INSS
2010/01/05 -
Construtoras não devem diferencial de ICMS sobre operações interestaduais
O recurso julgado foi interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual
2010/01/05 -
Cada brasileiro deve pagar 11% mais tributos em 2010
O valor arrecadado em tributos por habitante pode ser consultado, em tempo real, no site www.impostometro.com.br.
2010/01/05
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| Atualizado em: 14/11/2025 19:02 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,18% |
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