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STJ reajusta multa à empresa que só emitiu nota fiscal após a fiscalização
O TJPR entendeu que a empresa agiu ilicitamente.
2010/04/09 -
Ministério do Trabalho reconhece novas profissões
Com a inclusão, a CBO contará com 607 famílias, 2.511 ocupações e 7.419 titulações.
2010/04/09 -
Ex-funcionário que exerceu de forma descontínua cargo de confiança não tem direito à incorporação de gratificação
Para o Regional, a súmula deve ser interpretada restritivamente, tendo como requisitos indispensáveis para a manutenção da gratificação: a) o exercício do mesmo cargo e b) em período ininterrupto de dez anos.
2010/04/09 -
Modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal passa na CCJ
A primeira alteração visa ampliar a capacidade de a empresa estatal que não dependa do Tesouro prestar garantia às suas subsidiárias e a empresas controladas por esta estatal.
2010/04/08 -
Dependente em duas declarações: quando essa situação é possível?
Pela legislação, um dependente não pode constar em mais de uma declaração, salvo em algumas situações específicas.
2010/04/08
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