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TRF-6 libera indústrias da obrigação de divulgar relatórios salariais
Decisão limita efeitos de decreto e portaria do MTE e garante, por ora, sigilo às indústrias do Estado
2025/09/26 -
PLANO BRASIL SOBERANO traz alívio Tributário e Prioridade em Restituições para Exportadores Afetados por Tarifas dos EUA
Saiba como obter os benefícios das medidas regulamentadas
2025/09/26 -
Nova peça no quebra-cabeça das subvenções: tema volta ao STJ, mas indefinição persiste
O tema das subvenções é polêmico e recorrente no direito tributário brasileiro. Mudanças legislativas, entendimentos jurisprudenciais ou mesmo posicionamentos da autoridade fiscal parecem não dar conta
2025/09/26 -
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2026
A consulta estará disponível a partir do próximo dia 30 de setembro
2025/09/26 -
Uso de bens da empresa por sócios pode gerar nova onda de tributação com a reforma tributária
A Reforma Tributária promete simplificar o sistema, mas também traz armadilhas que não podem ser ignoradas
2025/09/26
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| Atualizado em: 05/11/2025 06:42 | ||
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