Notícias Técnicas

O fim da substituição tributária é um dos pontos que ficaram fora do Projeto de Lei Complementar 77/11.

Apesar de o julgamento limitar-se aos casos concretos, objeto da ação, a decisão poderia abrir precedentes em todo o país.

De acordo com a proposta (PLS 249/11), as deduções para pessoa física se limitam a 6% do imposto devido.

Trata-se de mais uma dificuldade na formalização dos contratos de trabalho no Brasil.

Os bancários pedem 12,8% de reajuste 8% (inflação mais aumento real de 5%), maior participação nos lucros e valorização do piso, fim da rotatividade, contratações e mais segurança, entre outras reivindicações.