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Notícias Técnicas
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Comissão aprova isenção de impostos em equipamento para deficiente
Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.
2011/09/29 -
Receita prorroga prazo de dedução no IR de contribuição do trabalhador doméstico
Regra permite tirar da declaração 12% do que é pago ao INSS sobre o salário do trabalhador
2011/09/29 -
STJ decide que não há Imposto de Renda sobre juros de mora
A decisão foi tomada por quatro votos em favor do contribuinte, contra três pela tese da Fazenda.
2011/09/29 -
Depoimento favorável a jornalista vale mesmo com sua ausência a audiência anterior
Para a SDI-1, a decisão está de acordo com a jurisprudência do TST.
2011/09/29 -
CAE aprova novos limites do Simples Nacional
Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano.
2011/09/28
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