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Todos os reembolsos são iguais? A tributação que desafia o STF
Solução de Consulta Cosit 146/2025 revela-se um tiro pela culatra do ponto de vista jurídico
2025/09/26 -
Tema Repetitivo 1.293: a pedra filosofal do Carf?
Em 2025 foi julgado o Tema Repetitivo 1.293, que reconheceu a incidência da prescrição intercorrente do artigo 1º, §1º da Lei nº 9.873/99 aos processos administrativos de apuração de infrações aduaneiras
2025/09/26 -
MP 1.318/2025: A virada fiscal que pode colocar o Brasil no mapa global da tecnologia
MP 1.318/2025 é a Medida Provisória publicada que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
2025/09/26 -
Acidentes de Trabalho: o alerta que cresce junto com as novas regras da NR-01
A NR-01, com alterações recentes, reforça a necessidade de Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) abrangentes
2025/09/26 -
Carf mantém mudança sobre JCP extemporâneo na Câmara Superior
Risco crescente para empresas que utilizam o JCP extemporâneo em suas estratégias
2025/09/26
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| Atualizado em: 05/11/2025 06:42 | ||
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