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Comissão aprova fim de limite para reeleição de vogal de junta comercial
A proposta altera a Lei 8.934/94, que trata do registro público de empresas
2011/11/11 -
Comissão aprova saque de recursos do PIS/Pasep aos 60 anos
O projeto altera a Lei 8.742/93, que trata da organização da assistência social.
2011/11/11 -
SDI2 mantém decisão que extinguiu processo por conluio entre as partes
A sentença julgou procedente a ação e reconheceu o vínculo empregatício entre as partes.
2011/11/11 -
Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simples Nacional
Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa.
2011/11/10 -
Carf decide que o conceito de insumo para PIS/Cofins não segue IR e IPI
Alguns conselheiros também esclareceram que, apesar do conceito dado a insumo, não tem como evitar a análise de cada caso especificamente, pois o processo produtivo é bastante distinto entre as empresas.
2011/11/10
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