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Súmula 86 do TST não exclui massa falida da obrigação de recolher custas processuais
Na visão da recorrente, a decretação de quebra já demonstra a sua insuficiência financeira e a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas.
2012/03/14 -
Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente
Para o julgador não há dúvida de que a empresa continuou a precisar dos serviços do reclamante.
2012/03/14 -
Prazo para pagamento de contribuições previdenciárias termina quinta-feira
Quem pagar depois dessa data terá que pagar multa
2012/03/13 -
Conectividade é aliada da expansão de receita do ISS
O localizador aponta os estabelecimentos por ramo de atividade e calcula as rotas, a pé ou de carro.
2012/03/13 -
Para agendar pagamento da primeira quota, IR deve ser declarado até fim de março
No entanto, para quem quer aproveitar a possibilidade, a declaração deve ser entregue, impreterivelmente, até o dia 31 de março.
2012/03/13
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