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Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
2024/02/15 -
Bancos PAN e Itaú passam a integrar o Meu INSS+, que tem mais de 1,1 milhão de carteiras geradas
Aposentados e pensionistas agora têm mais duas opções de instituições para ganhar desconto em serviços e produtos
2024/02/15 -
Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio
2024/02/14 -
TJ/GO afasta prescrição com base em contrato em ação de prestar contas
Para colegiado, a previsão contratual não retira do condomínio o direito de ação, para exercer, perante o Poder Judiciário, a pretensão de exigir contas.
2024/02/14 -
Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagar dívida? Advogada explica
Decisões da Corte Especial do STJ legitimaram a penhora do saldo do fundo de garantia, flexibilizando o salário do devedor.
2024/02/14
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| Atualizado em: 21/08/2025 09:40 | ||
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