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Com base em estudo da CNI e de 16 associações setorias, divulgado durante o evento, o executivo disse ainda que grandes avanços foram alcançados nas duas últimas décadas pela indústria nacional.

Além disso, foi reduzido o imposto para a importação de paraxileno (ou p-xileno), de 4% para zero por 12 meses

Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização

O requerimento baseou-se no fato de a ré ter obtido acordo para parcelamento de sua dívida fiscal.

A profissão é disciplinada pela Lei 6.530/78 e regulamentada pelo Decreto 81.871/78, mas nem sempre é fácil distinguir se o profissional é realmente autônomo ou se é empregado.