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STJ decide a favor de contribuinte sobre a restituição do ICMS-ST
O Superior Tribunal de Justiça corroborou tese do supermercado JK, que argumentava contra o Estado de Minas Gerais. Posicionamento da Corte deve beneficiar todo o setor de varejo e atacarejo
2024/08/16 -
Reforma tributária: entenda as novas regras para tributação de heranças aprovadas pela Câmara
Texto define novas regras para a taxa de heranças e planos de previdência privada por meio do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Projeto segue, agora, para a aprovação do Senado Federal.
2024/08/16 -
MTE libera R$ 4,3 bilhões para iniciar pagamento do Abono Salarial nesta quinta-feira (15)
Consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e no portal http://Gov.br
2024/08/15 -
CFC conhece serviços da Caixa de Assistência dos Profissionais dos CREAs
Durante a visita, o presidente da Mútua realizou uma apresentação institucional da entidade, destacando os serviços prestados aos profissionais da engenharia, agronomia e geociências
2024/08/15 -
Portaria prorroga prazo de programa até 13 de novembro
Medida visa manter ações de redução do tempo de análise de processos administrativos, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS
2024/08/15
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Atualizado em: 06/08/2025 09:34 |
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