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Governo quer divulgar incentivos tributários concedidos a empresas
No dia em que o Senado aprovou seu afastamento do cargo, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso um projeto de lei que obriga a Fazenda Pública a divulgar todos os incentivos ou benefícios tributários dados a empresas
2016/05/13 -
Alteração na CLT – Atividade Insalubre – Empregada Gestante
Lei 13.287/2016
2016/05/13 -
Alerta ECD e ECF: prazos de entrega
A entrega deverá ser feita aos “poderosos” computadores da Receita Federal do Brasil e elaborados em arquivos magnéticos no rigor do layout e pelas regras estabelecidas em legislação
2016/05/13 -
PIS/COFINS – Receitas Casuísticas
A Receita Federal por meio de Solução de Consulta orienta contribuinte quando da prestação concomitante de diversas espécies de serviços.
2016/05/13 -
Receita Federal disciplina a revisão de ofício de créditos tributários
Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu os procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida
2016/05/13
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