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STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins
Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ao julgar um recurso
2016/08/11 -
Débitos do Simples foram enviados para Inscrição em Dívida Ativa
Informamos que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até12/2013, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB em 01/07/2016, foram enviados à Procuradoria Geral da Fa
2016/08/11 -
Simples Internacional dispensa empresa de licenças para exportar
A proposta busca desburocratizar os procedimentos das micro e pequenas empresas que querem explorar o mercado externo. Esse segmento responde por 1% das exportações do país
2016/08/11 -
Receita Lança Nova Versão do Perguntas e Respostas – DERCAT
Declaração de Regularização Cambial e Tributária – DERCAT
2016/08/11 -
Empresários pedem simplificação de impostos a Meirelles
Mesmo considerando impossível a redução de tributos, grupo pede ao governo a diminuição da burocracia. Na Câmara, renegociação da dívida dos Estados foi aprovada
2016/08/11
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