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Notícias Técnicas
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Instituído o Simples Exportação
Através do Decreto 8.870/2016 o Governo Federal instituiu a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
2016/10/07 -
Descontos Salariais – Contrato – Autorização
Pode o empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que observado o disposto no artigo 462 da CLT, que assim dispõe:
2016/10/07 -
Adesão ao RERCT Exige Retificação das Declarações
Para aderir ao RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária -, o contribuinte deverá apresentar a Dercat – Declaração de Regularização Cambial e Tributária- e efetuar o pagamento integral do imposto e da multa corresponden
2016/10/06 -
Governo anuncia medidas especiais de crédito e exportação para PMEs
O montante de R$ 30 milhões será disponibilizado a taxas menores pelos principais bancos. O incentivo às exportações pretende desburocratizar os processos
2016/10/06 -
Prazo para o pagamento da guia de setembro do eSocial termina nesta sexta-feira, 7/10
Documentos gerados depois dessa data serão calculados com multa
2016/10/06
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| Atualizado em: 03/09/2025 23:54 | ||
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