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Guia de dezembro do eSocial vence nesta sexta-feira (6)
Na mesma data, também ocorre o vencimento da guia relativa ao 13° salário dos trabalhadores domésticos
2017/01/05 -
Terceirização e PIS/Cofins sobre o ICMS devem voltar ao STF em 2017
Julgamento de questão que pode revogar Súmula do TST e permitir que empresas terceirizem atividade-fim não foi realizado em 2016 e será maior destaque do próximo ano na Suprema Corte
2017/01/05 -
Projeto de Lei: Governo amplia contrato temporário de 90 para 120 dias
O Projeto de Lei 6787/16, do Executivo, que estabelece a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista, também amplia os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. A pr
2017/01/05 -
Contabilistas: Declaração de Não Ocorrência de Operações deve ser feita em janeiro
A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei 9.613/1998
2017/01/05 -
Distribuição do ICMS nas Vendas Não Presenciais Mudou em 2017
A partir 2016 começaram a valer as regras de cálculo do ICMS nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
2017/01/05
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| Atualizado em: 24/08/2025 18:00 | ||
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