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Acordo na Rescisão - Uma fraude que a reforma trabalhista tratou de resolver
Antes da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) não havia qualquer possibilidade legal do empregado e empregador fazer um acordo de desligamento que pudesse, ao mesmo tempo, atender a vontade do empregado em ser desligado da empresa para poder sacar o

2018/06/20
Juros SELIC na Recuperação de Tributos
A taxa de juros SELIC é aplicável no pagamento, na restituição, na compensação ou no reembolso de tributos federais.

2018/06/20
Responsabilidade solidária pega empresários de surpresa
Certo dia chega para a sua empresa a cobrança de um tributo de uma compra sua cuja responsabilidade, em princípio, seria do fornecedor que é de outro estado. Sim, isso pode acontecer e tem até nome: responsabilidade solidária. Mas e aí, o que fazer?

2018/06/20
eSocial: publicada nova versão do Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor
O manual apresenta a nova solução para a consulta e geração de Guias relativas ao FGTS

2018/06/19
MF Publica Despachos que Favorecem Contribuintes
O Ministro da Fazenda, através da publicação de 2 despachos na edição do Diário Oficial da União de hoje (18.06.2018), favoreceu o pleito dos contribuintes, relativamente aos questionamentos tributários mencionados:

2018/06/19

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Atualizado em: 15/05/2026 18:06