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Mais de 3,3 milhões de contribuintes recebem hoje restituição do IR
O crédito bancário para mais de 3,3 milhões de contribuintes contemplados no segundo lote de restituições do Imposto de Renda será feito hoje (16). A consulta ao segundo lote foi aberta no último dia 9. O lote também contempla restituições resid

2018/07/16
Receita Federal disponibiliza manual do sistema “Mercante” no sítio na internet
O novo manual aduaneiro oferece orientação detalhada ao transportador de carga aquaviária e outros intervenientes da cadeia logística.

2018/07/16
A Estabilidade da Gestante Visa Garantir o Emprego e não Conceder uma Indenização
O artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88 confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.

2018/07/16
ECF – Mudança de Contador no Período ou Mudança de Planos de Contas no Período
Não é possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período.

2018/07/13
Carf condena empresa que pagou imposto, mas não emitiu nota
A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (12/7), multa de R$ 672 mil à rede de postos Shell por importar miniaturas de carros Ferrari sem nota fiscal. A multa foi desqualificada nas câmaras ba

2018/07/13

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Atualizado em: 15/05/2026 18:06