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Simples Nacional – Supermercados – Venda de Bebidas Frias – Exclusão da Receita Tributável – PIS e COFINS
Bases: Lei nº 10.833, de 2003, arts. 58-A, 58,-B, 58-I e 58-M; Lei nº 11.727, de 2008, art. 41, VII; Lei 13.097/2015, arts. 14, 17, 25, 28, 34, 168 e 169; e Decreto nº 8.442, de 2015, arts. 1º, 17, 19 e 20 a 22 e Solução de Consulta Disit/SRRF 7.
2018/09/03 -
ATENÇÃO: eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões
Primeira fase, que terminaria em agosto, será estendida até setembro. Segunda fase iniciará em 10 de outubro.
2018/08/31 -
Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas para empresas no Simples
A Receita Federal vai permitir que micro e pequenas empresas optantes do Simples possam fazer novos parcelamentos de débitos.
2018/08/31 -
DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP
A exigência da declaração se dará de forma gradual
2018/08/31 -
STF Decide que é Lícita a Terceirização em Todas as Atividades Empresariais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirizaçãoem todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim.
2018/08/31
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| Atualizado em: 15/05/2026 17:54 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,84% | 0,44% | 0,89% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,40% | 0,52% |