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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença
Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser incluídos no quadro geral de credores, independentemente da data da sentença trabalhista que declarou seus valores.
2017/06/22 -
Tributação Monofásica do PIS/COFINS – Receita Esclarece Dúvidas
Solução de Consulta Cosit 99.077/2017
2017/06/22 -
Regras Alteradas para Trabalhadores Participantes do Fundo PIS/PASEP
Com a publicação na data de hoje (21/06) de duas novas Resoluções pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, foram alteradas algumas regras para os participantes/cotistas que possuam saldos em suas contas individuais do PIS/PASEP.
2017/06/22 -
Resolução amplia prazo para punição de profissionais da contabilidade envolvidos em irregularidades
Prescrição de cinco anos passa a ser contada a partir de recebimento da denúncia pelo Conselho Federal de Contabilidade
2017/06/21 -
RFB Regulamenta o PERT
Através da Instrução Normativa RFB 1.711/2017 foi regulamentado o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
2017/06/21
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