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Página de Repetitivos inclui julgado sobre Selic na fixação de juros de mora antes da Lei 14.905/2024
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados
2025/10/28 -
Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor em 1º de novembro
Alterações restringem antecipações: limite de uma operação por ano, prazo mínimo de 90 dias e valor máximo de R$ 500 por saque
2025/10/28 -
NF-e: novas exigências para agropecuários são prorrogadas novamente
As novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas novamente
2025/10/27 -
PGE da EFD Contribuições: versão corretiva já está disponível
Confira alterações da versão corretiva do PGE da EFD Contribuições e entenda as mudanças nos registros F200, F211, F700 e nos cadastros 0140 e 0150
2025/10/27 -
INSS exigirá Certificado Digital A3 para acesso de usuários externos aos sistemas
O INSS anunciou que, a partir de 24 de novembro de 2025, o acesso de usuários externos aos seus sistemas será permitido exclusivamente mediante o uso de Certificado Digital do tipo A3
2025/10/27
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| Atualizado em: 15/04/2026 05:00 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
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