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STF Reafirma Constitucionalidade de Contribuição Previdenciária de Aposentado que Volta a Trabalhar
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo regime geral de previdência social (RGPS) que permaneça em atividade ou retorne a ela.
2019/10/01 -
Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba hoje
Receita espera receber 5,7 mi de declarações neste ano
2019/09/30 -
Saque do FGTS: o que acontece se não retirar o dinheiro?
O saque do FGTS de até R$ 500 por conta deve ser feito até 31 de março de 2020, conforme a data de aniversário divulgada pela Caixa Econômica Federal.
2019/09/30 -
Central de Demonstrações Financeiras Reunirá Informações Contábeis de Instituições Financeiras
Criada com o objetivo de concentrar em um repositório único informações contábeis obrigatórias de instituições financeiras autorizadas, a Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional estará disponível no site do BC na internet.
2019/09/30 -
Acordos Trabalhistas – Impor um Valor Mínimo de Contribuição Fere o Princípio da Legalidade
A Lei 13.876/2019 alterou o art. 832 da CLT, incluindo os parágrafos 3º-A e 3º-B, restringindo a declaração de verbas exclusivamente indenizatórias em acordos trabalhistas feitos entre empregado e empregador.
2019/09/30
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