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Receita Federal lança novo Portal do NAF
Plataforma mais funcional já está disponível
2018/08/20 -
Variações Cambiais: Contribuinte Pode Optar pelo Regime de Tributação
Bases: MP 2.158-35/2001, art. 30 e parágrafos, Decreto 8.451/2015, art. 1º e parágrafos, IN RFB 1.079/2010, art. 5º, parágrafo único, art. 5º-A e parágrafos e art. 8º, parágrafo único e Solução de Consulta Cosit 359/2017.
2018/08/20 -
Caracteriza Fraude e Gera Vínculo se o Aprendiz Exerce as Mesmas Atividades do Empregado
A jovem foi contratada como aprendiz por uma associação, pelo período de 05/10/2011 a 07/07/2014, para prestar serviços em prol de uma instituição financeira.
2018/08/20 -
Receita Federal disponibiliza consulta pública ao CNPJ dos candidatos das Eleições 2018
Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a Receita Federal atribui ao candidato um número de CNPJ.
2018/08/20 -
Créditos de PIS e Cofins decorrentes de royalties
Para finalidade de creditamento de PIS e Cofins o TRF1, reconheceu que os Royalties foram considerados insumos pela empresa franqueada a franqueadora, pois este foi considerado um gasto necessário ao desenvolvimento empresarial.
2018/08/20
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| Atualizado em: 26/06/2025 23:09 | ||
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