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Desperdício revela urgência para simplificar tributos
Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgados ontem, revelam a urgência de se promover uma profunda simplificação tributária e burocrática no Brasil.
2019/06/07 -
Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
2019/06/07 -
Nova Possibilidade de Contratação Para Cobertura da Cota de Aprendizes
A Lei 13.840/2019 inseriu o § 3º no art. 429 da CLT, dispondo sobre a oferta de vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD.
2019/06/07 -
PIS/COFINS – Dedução do ICMS na Base de Cálculo – Restrições
Base: Solução de Consulta Cosit 177/2019.
2019/06/07 -
Vale-Transporte pago em dinheiro não integra o salário
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.
2019/06/07
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| Atualizado em: 17/12/2025 00:29 | ||
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