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Isenção de IR para pessoas com deficiência grave é aprovada na segunda comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoas com deficiência grave. Trata-se do Projeto de Lei 2940/11, do ex-deputado Ronaldo Benedet.
2019/09/20 -
Câmara estuda projetos sobre desoneração da folha e mudanças no IR
O relator do texto que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses são temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de lei
2019/09/20 -
Divulgado Manual Atualizado de Preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Base: Ato Declaratório Executivo COPES 6/2019.
2019/09/20 -
Devo Somar ao Simples Nacional a Receita de Variações Cambiais?
Base: Solução de Consulta Cosit 401/2017.
2019/09/20 -
Afastamento por Violência Doméstica se Equipara a Auxílio-doença Previdenciário
Lei 11.340/2006
2019/09/20
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