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Nova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2021 já está disponível
2021/04/29
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STF decide que estados e o DF não possuem competência legislativa para cobrar o ITCMD
Por maioria de votos, o STF decidiu que estados-membros não podem editar leis de cobrança de impostos sobre transmissões causa mortis ou doações que possuam algum elo com o exterior, visto que já existe uma competência legislativa corrente. Entendem seus pares que é preciso uma Lei Complementar (conforme manda o artigo 155, § 1o, III, da Constituição Federal) promulgada pelo Congresso Nacional, na qual mais da metade de todos os legisladores de cada casa, e não somente dos presentes na sessão, determinem sua aprovação.
2021/04/29 -
Carreira Contábil - Como crescer nessa profissão?
A carreira contábil é bastante ampla, os profissionais podem atuar em diversas áreas, desde: Departamento de controladoria, auditoria, tesouraria, finanças, assessoria contábil ou então, abrir o seu próprio negócio.
2021/04/29 -
FGTS de abril a julho/2021 poderá ser recolhido a partir de setembro/2021
Medida Provisória 1.046/2021
2021/04/29 -
Volta da suspensão do contrato de trabalho é publicada no DOU
O programa do Executivo Nacional que consente com redução de jornadas de trabalho e suspensão de contratos está de volta a partir do dia 28 de abril, e as empresas já podem aderi-lo. Tudo porque foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.045, permitindo a redução de tempo de serviço e salário de até 70%, com compensação parcial pelo governo na remuneração dos trabalhadores.
2021/04/28
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