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Empregado pode voltar a trabalhar antes da pericia?
Com a pandemia, tem ficado mais e mais comum a demora para realização da perícia presencial.
2021/09/17 -
Publicação da Versão 7.0.13 do Programa da ECF
Publicado em 16/09/2021
2021/09/17 -
Carf afasta terceira autuação fiscal sobre venda do Pão de Açúcar ao Casino
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou uma cobrança de tributos recebida pela Paic Participações
2021/09/17 -
Senado define ‘praça’ para cobrança do IPI
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 2.110/2019, que define o termo “praça” para efeito de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
2021/09/17 -
STJ: Empresas exportadoras vencem disputa sobre drawback
Foi proferida pela 1ª Seção. Significa que, a partir de agora, as duas turmas de direito público da Corte devem adotar esse entendimento ao julgar casos semelhantes.
2021/09/17
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