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DÉCIMO TERCEIRO – Tira dúvidas
A gratificação natalina, prevista na Lei n°4.090/1962 e Lei n° 4.749/1965
2021/11/05 -
STJ poderá abrir caminho para Fazenda reverter derrotas
A 1ª Seção iniciou julgamento sobre esse tema.
2021/11/05 -
PEC dos precatórios vai afetar pequenos credores
Novas regras devem atingir donos de precatórios com valores entre R$ 150 mil e R$ 200 mil. Texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno na Câmara
2021/11/05 -
As atribuições privativas dos profissionais da contabilidade
O exercício da profissão contábil é definido pelo Decreto-Lei nº 9.295, de 1946...
2021/11/05 -
Justiça do Trabalho reconhece que gorjetas pagas a garçons podem ser incorporadas ao salário com base em valor estimado
De acordo com a Súmula nº 354 do TST, "as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado".
2021/11/05
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| Atualizado em: 08/05/2026 06:04 | ||
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