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Salário mínimo de 2022 é fixado em R$ 1.212,00
A Medida Provisória 1.091-2021, publicada no DO-U de 31-12-2021, em edição extra, fixa o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
2022/01/04 -
eSocial - Disciplinada a forma de apresentação de informações pelo segurado especial
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e o Ministério da Economia (ME) disciplinaram a forma de apresentação ao eSocial, pelo segurado especial, de informações relacionadas:
2022/01/04 -
Trabalhista - Divulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS
A Caixa Econômica Federal, divulgou a atualização (versão 14) do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios...
2022/01/04 -
eSocial: Suspenso Envio De Eventos S-1200 Competência Janeiro
A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2022 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado...
2022/01/04 -
Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 25 de fevereiro de 2022
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 25 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão às negociações do Programa de Retomada Fiscal. Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 31 de janeiro.
2022/01/04
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