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A norma detalha a organização das áreas de contratações públicas – especificamente no que se refere ao funcionamento, à definição de funções, competências e responsabilidades –desde o planejamento da contratação, passando pela seleção do fornecedor até a gestão contratual.

Neste artigo, o especialista comenta da não incidência do IR sobre o preço recebido, devido a cessão de crédito de precatório com deságio.

Trata-se de uma base de dados de julgados administrativos do Cade e de julgados das Justiças Federal e Estadual nas áreas penal e cível, para facilitar o conhecimento e a troca de informações entre o órgão antitruste e os órgãos do Ministério Público Federal e Estaduais. 

Os auditores paulistas identificaram que contribuintes informaram à Receita Federal ter recebido doações, mas não há, na base de dados, declarações de ITCMD com o respectivo recolhimento.

Segundo o Guia Salarial, 75% dos executivos que responderam à pesquisa dizem que o modelo flexível é positivo para atrair talentos e 42% das empresas que optaram pelo retorno presencial admitem ter perdido colaboradores.