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Checklist da Covid-19 não gera indenização por danos morais para trabalhador de mineradora
A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais do trabalhador de uma mineradora que alegou não ter cumprido integralmente as férias por ser obrigado a participar de um procedimento diário de prevenção e combate à Covid-19.
2022/06/10 -
Aviso prévio: entenda quando deve ser trabalhado, indenizado, cumprido de casa e o que é o proporcional
Trabalhadores CLTs precisam entender o que é o aviso prévio e os direitos previstos pela legislação trabalhista para aplicação desse período.
2022/06/09 -
Governo publica decreto que retira custo portuário de imposto de importação
Segundo o Ministério da Economia, essa exclusão permitirá a redução de custos de importação
2022/06/09 -
Parcelamento de débito não afasta opção por desoneração da folha
O parcelamento da contribuição previdenciária obrigatória não cancela o benefício de desoneração da folha de pagamento. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu uma multa de R$ 16 milhões aplicada pela Receita Federal a uma empresa catarinense do setor de transportes.
2022/06/09 -
TST promove conciliações em ações coletivas e individuais
Os acordos podem ser celebrados em qualquer fase processual
2022/06/09
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| Atualizado em: 16/09/2025 09:30 | ||
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