Notícias
STF retira da pauta julgamentos sobre PIS/Cofins com impacto para contribuintes
O STF retirou da pauta da sessão de 25 de fevereiro os Temas 118 e 843, ambos com repercussão geral e impacto direto na apuração do PIS/COFINS
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/justica/stf-retira-da-pauta-julgamentos-sobre-pis-cofins-com-impacto-para-contribuintes/
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da sessão de 25 de fevereiro os Temas 118 e 843, ambos com repercussão geral e impacto direto na apuração do PIS/COFINS.
- Tema 118: a discussão trata da possibilidade de excluir o ISS da base de cálculo da PIS/Cofins, seguindo o entendimento já adotado pelo STF na decisão que retirou o ICMS da base dessas contribuições.
- Tema 843: discute se o crédito presumido de ICMS deve ou não integrar a base de cálculo da PIS/Cofins. Antes do pedido de destaque, havia maioria de votos favoráveis aos contribuintes no julgamento.
A retirada de pauta não altera o mérito das discussões sobre PIS/Cofins, mas adia uma definição que poderia uniformizar o entendimento em todo o país.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.0994 | 5.1024 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.94177 | 5.95593 |
| Atualizado em: 09/04/2026 02:34 | ||
Indicadores de inflação
| 01/2026 | 02/2026 | 03/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | 1,14% |
| IGP-M | 0,41% | -0,73% | 0,52% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,28% | 0,54% |
| INPC (IBGE) | 0,39% | 0,56% | |
| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | 0,59% |
| IPC (FGV) | 0,59% | -0,14% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,70% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% |