Notícias
Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal redisciplina processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária
A (Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021 redisciplinou, com efeitos a partir de 1º.01.2022...
A (Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021 redisciplinou, com efeitos a partir de 1º.01.2022, o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e revogou, também com efeitos a partir de 1º.01.2022, a Instrução Normativa RFB nº 1.396/2013 , que anteriormente disciplinava o assunto, bem como as Instruções Normativas RFB nºs 1.434/2013, 1.567/2015 e 1.689/2017, que a alteraram.
(Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021 - DOU de 13.12.2021)
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.9442 | 4.9472 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.79374 | 5.8072 |
| Atualizado em: 08/05/2026 01:32 | ||
Indicadores de inflação
| 02/2026 | 03/2026 | 04/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,84% | 1,14% | |
| IGP-M | -0,73% | 0,52% | 2,73% |
| INCC-DI | 0,28% | 0,54% | |
| INPC (IBGE) | 0,56% | 0,91% | |
| IPC (FIPE) | 0,25% | 0,59% | 0,40% |
| IPC (FGV) | -0,14% | 0,67% | |
| IPCA (IBGE) | 0,70% | 0,88% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,84% | 0,44% | 0,89% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,40% |