Portarias do Ministério do Trabalho Alteram Normas Regulamentadoras

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (08/10) diversas Portarias do Ministério do Trabalho que alteraram textos das Normas Regulamentadoras – Segurança e Saúde no Trabalho.

Confira abaixo as alterações:

• Portaria MTP nº 428/2021 – Altera o Anexo III – Meios de Acesso a Máquinas e Equipamentos – da Norma Regulamentadora nº 12.
• Portaria MTP nº 427/2021 – Aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
• Portaria MTP nº 426/2021 – Aprova o Anexo I – Vibração e o Anexo III – Calor, da Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais e Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
• Portaria MTP nº 425/2021 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.
• Portaria MTP nº 424/2021 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 19 – Explosivos.
• Portaria MTP n° 423/2021 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 17 – Ergonomia.
• Portaria MTP n° 422/2021 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.