Notícias
Comissão avalia impacto do Simples Nacional nos subsídios concedidos pela União
A comissão especial que analisa propostas que tratam da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios realiza audiência pública na próxima terça-feira (27) sobre o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06).
A comissão especial que analisa propostas que tratam da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios realiza audiência pública na próxima terça-feira (27) sobre o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06).
O Simples Nacional é atualmente o principal benefício tributário do País. Consumiu R$ 74,8 bilhões no ano passado, quase um quarto (23,8%) de todos os subsídios em vigor.
O regime diferenciado envolve todos os entes federados e vários tributos – os federais IRPJ, PIS/Pasep/Cofins, IPI, CSLL e a contribuição previdenciária, principal foco no caso do MEI; o estadual ICMS; e o municipal ISS.
O debate, proposto pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ouvirá representantes da Receita Federal e do Sebrae Nacional.
A comissão
A comissão analisa todos os subsídios concedidos pela União, entre eles benefícios financeiros (equalização de taxa de juros para a agricultura), creditícios (concessão de empréstimos mais baratos) e tributários (isenções).
A audiência será realizada a partir das 15 horas, no plenário 15.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4984 | 5.5014 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.4484 | 6.4564 |
| Atualizado em: 17/12/2025 11:24 | ||
Indicadores de inflação
| 09/2025 | 10/2025 | 11/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,36% | -0,03% | 0,01% |
| IGP-M | 0,42% | -0,36% | 0,27% |
| INCC-DI | 0,17% | 0,30% | 0,27% |
| INPC (IBGE) | 0,52% | 0,03% | 0,03% |
| IPC (FIPE) | 0,65% | 0,27% | 0,20% |
| IPC (FGV) | 0,65% | 0,14% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,48% | 0,09% | 0,18% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,48% | 0,18% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,57% | 0,37% |