Notícias
Normas de ressarcimento de créditos de PIS e Cofins mudam
A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que devem ser observados pelas empresas para efeitos do reembolso dos valores
Fonte: Diário do ComércioLink: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/normas_de_ressarcimento_de_creditos_de_pis_e_cofins_mudam
O Ministério da Fazenda alterou duas portarias que tratam do ressarcimento de créditos de PIS/Pasep e de Cofins.
A mudança refere-se aos requisitos de regularidade fiscal que devem ser observados pelas empresas para efeitos do reembolso dos valores.
De acordo com o novo trecho incluído nas duas normas, será considerada cumprida pelas empresas a exigência de comprovação de regularidade fiscal mediante a apresentação de "Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) emitida em até 60 dias antes da data do pagamento."
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4494 | 5.4524 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.34518 | 6.36132 |
| Atualizado em: 04/09/2025 00:29 | ||
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% |