Projeto institui fundo para empresas menores
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aguardando recebimento de emendas, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas. De natureza contábil, essa fonte deverá reunir o conjunto de recursos públicos para o setor, ficando responsável pela concessão de financiamentos às sociedades simples, empresariais e aos empresários.
De acordo com o projeto (PLS 376/08), deverão compor o fundo, entre outros, recursos do Tesouro Nacional correspondentes às dotações que lhe forem consignadas no orçamento anual, inclusive aqueles decorrentes da emissão de títulos da dívida pública; as ações da sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos com valor patrimonial;e as transferências de bens móveis e imóveis, que poderão ser alienados na forma da legislação pertinente.
Paim lembra que, no mundo inteiro, as micro, pequenas e médias empresas são as principais responsáveis pela criação de empregos, bem como têm importante papel na sustentação da demanda agregada, na introdução de inovações mercadológicas e na geração de renda.
Ao justificar sua proposta, Paim lembra os diversos meios legais que vêm sendo oferecidos para que essas empresas funcionem em melhores condições. Entre eles, a Lei do Supersimples (Lei Complementar nº 123/06).
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado projeto de lei do senador Paulo Paim que institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas.
