RS - Receita Estadual nega cobrança de ICMS sobre subsídios

O governo do Estado não está planejando cobrar ICMS sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um subsídio presente nas tarifas de energia. A garantia é do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Notícia distribuída pela Agência Estado e publicada na edição de segunda-feira do Jornal do Comércio informava que Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso do Sul decidiram pela cobrança desse imposto.

“O que tem de concreto hoje é que não existe essa cobrança e não existe nenhuma decisão nossa, interna, relativa à incidência do ICMS sobre essa subvenção”, enfatiza Pereira. O dirigente comenta que pode ter havido uma discussão de algum técnico em alguma reunião em Brasília, mas não é uma posição do governo gaúcho. 

Pereira diz que o debate existe nacionalmente, capitaneado por estados como São Paulo e Pernambuco. Essa medida teria como objetivo atenuar a queda de arrecadação dos estados, provocada pela redução dos valores da conta de luz, anunciada há cerca de um ano pelo governo federal.

Conforme o subsecretário da Receita Estadual, o Rio Grande do Sul perdeu cerca de R$ 500 milhões (dentro de um ano), em função da diminuição da tarifa de energia. Pereira admite que, mesmo com o menor custo do insumo, os consumidores residenciais e industriais não aumentaram seus consumos de forma intensa. Apesar desse cenário, com a soma de todos os setores, o Rio Grande do Sul teve, no período, um crescimento real de 7% na arrecadação, puxado por segmentos como o de combustíveis.

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