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Notícias Estaduais
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Governo de São Paulo prorroga isenção de ICMS para taxistas até abril de 2020
O governador João Doria assinou medida que prorroga até 30 abril de 2020 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. O Decreto nº 64.200/2019, publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial, beneficia os taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI no Estado de São Paulo.
2019/04/29 -
Prazo para adesão ao Refis 2019 é prorrogado até junho
A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis foi prorrogado para o dia 18 de junho, conforme Decreto nº 1.285, de 23 de abril de 2019. O Refis 2019 possibilita a regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes.
2019/04/26 -
CE: Sefaz e Receita Federal assinam convênio para compartilhamento de banco de dados
O acordo foi firmado, no auditório do Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe, durante a 13a Reunião do Fórum Aduaneiro do Estado do Ceará.
2019/04/25 -
ES: Serviços online ficarão fora do ar para atualização de dados da Sefaz
O motivo é a atualização do banco de dados da Sefaz. A intranet para os servidores também estará em manutenção.
2019/04/23 -
GO: Secretaria da Economia alerta sobre tentativa de golpe
A Secretaria da Economia de Goiás alerta os contribuintes de ICMS, IPVA e ITCD que, em nenhuma hipótese, pede doações em dinheiro a empresas nem pessoas físicas.
2019/04/22
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| Atualizado em: 26/12/2025 19:00 | ||
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