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Notícias Estaduais
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MA - Operações destinadas a Aministração Pública - Emissão de cupom fiscal ou nota fiscal de venda a consumidor modelo 2
Resolução Administrativa Gabin Nº 01/2012 (DOE 11.01.2012)
2012/01/19 -
PE - Arquivo SEF - Sefaz orienta sobre a justificativa de não entrega no prazo legal
O Formulário de Justificativa de Não Entrega estará disponível de 17/01/2012 até 18/01/2012.
2012/01/18 -
MG - Chuvas - Estado prorroga pagamento do ICMS
Decreto 45.894, de 13-1-2012, publicado no DO-MG de 14-1-2012
2012/01/17 -
GO - ISS-GOIÂNIA: Obrigaçôes acessórias - novas declarações
Ato Normativo GAB nº 03/2011 (DOM de 29.12.2011)
2012/01/16 -
PB - Parcelamento do ICMS para contribuintes varejistas - Operações efetuadas no mês de dezembro de 2011
Decreto nº 32.713/2012 (DOE de 11/01/2012)
2012/01/16
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| Atualizado em: 01/01/2026 20:47 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,18% | 0,20% | |
| IVAR (FGV) | 0,57% | 0,37% |