Notícias
Notícias Estaduais
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SE -Débitos de ICMS ocorridos até o ano de 2011 podem ser parcelados junto à Sefaz
De acordo com a Sefaz, a medida proporciona a recuperação mais ágil de valores cujas ações jurídicas seriam mais demoradas, prejudicando a arrecadação do imposto.
2012/10/15 -
SP - Portaria dispensa integrantes do MEI da apresentação de declaração anual ao Fisco
A partir da edição da Portaria CAT nº 141, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 5/10, os microempreendedores estão dispensados do envio da declaração.
2012/10/11 -
PR - Aprovado novo Regulamento do ICMS
DO-PR de 28-9-2012 Suplemento, o Decreto 6.080
2012/10/11 -
São Paulo e Minas Gerais alteram ICMS
Os acordos afetam operações com bicicletas, brinquedos, produtos farmacêuticos, instrumentos musicais, máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos.
2012/10/09 -
SP - 40 mil firmas de SP devem passar a fazer declaração digital neste mês
Uma nova etapa de transição começa em outubro para cerca de 40 mil empresas paulistas. Elas terão de enviar arquivos digitais com informações de ICMS e IPI.
2012/10/08
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